Governo federal oferece condições especiais para regularização de dívidas ativas

Publicado em 14 de novembro de 2024

O governo federal está com condições especiais para que contribuintes com dívidas ativas possam negociar e regularizar suas pendências com a União. Os benefícios variam de acordo com o perfil do contribuinte e da dívida. A oferta é voltada especificamente para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte com débitos no Simples Nacional. O prazo para adesão vai até o próximo dia 29 de novembro, às 19h.

São duas modalidades de transação: uma com base na capacidade de pagamento e outra para dívidas de menor valor, ambas com condições especiais e prazos mais longos.

O edital completo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com todas as informações, pode ser consultado no site do governo federal.

Para conceder os benefícios, o governo analisa o grau de recuperabilidade da dívida. Por isso, eles variam de acordo com o perfil do contribuinte e do débito. Os principais benefícios oferecidos são:

 

  • Descontos: redução significativa do valor total da dívida, podendo chegar a até 100% dos juros, multas e encargos legais.
  • Parcelamento: flexibilidade para dividir o pagamento em até 133 parcelas, adaptando-se à capacidade de pagamento do contribuinte.
  • Condições personalizadas: oferta de diferentes modalidades de transação para atender às necessidades de cada perfil de devedor.
  • Facilidade de adesão: a adesão pode ser feita de forma simples e segura pelo site do Regularize.
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