Publicado em 28 de outubro de 2024
A Receita Federal notificou cerca de 1.876.334 empresas do Simples Nacional para regularizarem suas dívidas com a instituição, sob o risco de exclusão do regime a partir de janeiro de 2025. Entre as notificações estão 1.121.419 MEIs (Microempreendedores Individuais) e 754.915 microempresas e...
Leia na integraPublicado em 28 de outubro de 2024
A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, deflagrou nesta quarta-feira (23), a Operação Consulesa, com objetivo de desarticular esquema, capitaneado por um escritório de contabilidade, de venda de créditos fraudulentos para quitação de dívidas com a União. A...
Leia na integraPublicado em 28 de outubro de 2024
A legislação trabalhista estabelece, por meio do art. 468 da CLT, que só é lícita a alteração das condições nos contratos individuais de trabalho, por mútuo consentimento, desde que não resultem direta ou indiretamente em prejuízos ao empregado, sob pena de...
Leia na integraPublicado em 28 de outubro de 2024
A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, deflagrou nesta quarta-feira (23), a Operação Consulesa, com objetivo de desarticular esquema, capitaneado por um escritório de contabilidade, de venda de créditos fraudulentos para quitação de dívidas com a União. A...
Leia na integraPublicado em 28 de outubro de 2024
Empreender no Brasil envolve lidar com uma série de normas, e uma dúvida comum entre empresários é se é possível ter mais de um CNPJ vinculado ao mesmo CPF. A resposta é sim, mas com algumas ressalvas que dependem da natureza jurídica da empresa e do regime tributário em que...
Leia na integraPublicado em 28 de outubro de 2024
O mundo dos negócios é dinâmico e competitivo, exigindo que as empresas estejam sempre à frente para garantir o sucesso! Nesse contexto, as pequenas empresas, com seus recursos limitados, precisam otimizar suas operações para alcançar resultados expressivos. Uma ferramenta fundamental para...
Leia na integraPublicado em 28 de outubro de 2024
Nesta terça-feira (22), durante julgamento da primeira turma da Corte que discutia um possível caso de pejotização, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, defendeu que quem entrar com ação trabalhista pedindo para reconhecer vínculo empregatício deve pagar os...
Leia na integraPublicado em 25 de outubro de 2024
Erros fiscais estão entre os principais desafios enfrentados pelas empresas de todas as modalidades, especialmente, entre as empresas familiares. O Brasil possui um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, o que exige que as empresas dediquem muito tempo para cumprir suas obrigações fiscais. Um estudo da...
Leia na integraPublicado em 25 de outubro de 2024
Nesta terça-feira (22), durante julgamento da primeira turma da Corte que discutia um possível caso de pejotização, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, defendeu que quem entrar com ação trabalhista pedindo para reconhecer vínculo empregatício deve pagar os...
Leia na integraPublicado em 25 de outubro de 2024
Em casos de impedimento previsto em lei, o pagamento de benefícios assistenciais e previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser feito por procurador ou representante legal devidamente designado. Para isso, é necessário assinar uma procuração, documento que permite nomear...
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